A principal frente de ação da Abrasus é a luta para assegurar direitos previstos na Constituição. A entidade oferece apoio técnico e jurídico para pacientes buscarem medicamentos, cirurgias, consultas e exames que devem ser fornecidos pelo SUS.
.: Veja como proceder: 1. Entre em contato pelo telefone (51) 3062-8007, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h, e agende um horário. 2. No dia do atendimento, na Abrasus, é importante levar documentos pessoais (CPF, carteira de identidade e cartão do SUS), laudos médicos, requisições de medicamentos, exames ou consultas (se for o caso) e outros documentos de órgãos públicos, como secretarias da Saúde, caso já tenha ingressado com algum pedido administrativo.
A Associação Brasileira de Usuários de Serviços e Planos de Saúde, fundada em 2007, é uma associação civil de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, promocional, assistencial e educacional, sem cunho político ou partidário, regida por seu estatuto e pelas demais disposições legais nas quais se enquadrar.
Atuação A entidade surge num momento de grave crise na saúde em todo o país, possuindo desde já uma imagem forte, forjada preliminarmente junto ao Movimento Mais Saúde para o SUS, auxiliando a luta dos hospitais filantrópicos, das entidades médicas e dos demais trabalhadores da saúde, para alterar o quadro de insuficiência de financiamento.
Com isso, credenciou-se como uma instituição capaz de liderar e organizar movimentos pelo cumprimento das obrigações constitucionais dos gestores públicos para com a saúde, em relação aos diferentes entes federados, bem como em relação a problemas com a prestação de serviços dos planos de saúde e seus usuários.
Assim, a ABRASUS possui um sentido bem mais amplo e se insere, permanentemente, nas lutas da sociedade, especialmente no âmbito da saúde, da segurança pública, e dos direitos humanos da cidadania.
Como conseqüência, para a consolidação e ampliação de sua representatividade, a ABRASUS luta por integrar os diferentes níveis do Controle Social, por meio dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e participação em plenárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
É da essência da ABRASUS estreitar relações com outras associações congêneres, visando o desenvolvimento de parceria em torno de lutas e projetos comuns.
Nosso trabalho
A ABRASUS preocupa-se com as situações da atenção das emergências, urgências, pronto-atendimentos e unidades de saúde. Nesse sentido, organiza visitas, com o fim de averiguar eventuais problemas, como superlotação de UTIs e UTIs pediátricas, condições de atendimento nos postos de saúde, entre outros.
Por ser uma Instituição de caráter nacional, a ABRASUS busca parceria nos outros Estados para a instalação de sub-sedes, a fim de dar seguimento à sua missão.
Além da luta institucional amplamente organizada em nível da sociedade, há o trabalho complementar de disponibilizar assessoria jurídica aos associados e aos usuários que a procurem. O objetivo é a promoção do direito à saúde pública ou privada nos termos constitucionais. Tal atividade é espontânea e graciosa, reservando-se o direito de rejeitar situações que não se enquadrem na sua linha de atuação.
Objetivos
1. Auxiliar os usuários do SUS e outros planos de saúde, bem como os servidores da rede pública hospitalar, por meios técnicos, jurídicos, intelectuais, organizacionais, ou outras formas permitidas em lei, a exigir e alcançar o pleno atendimento de saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal.
2. Exigir dos gestores do SUS o integral cumprimento do art. 196 da Carta Magna.
3. Estudar, pesquisar e divulgar as causas dos problemas da saúde e suas possíveis soluções.
4. Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas, conferências e seminários.
5. Estimular a parceria, diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando também de atividades que visem a interesses comuns.
A ABRASUS busca a solidariedade ativa com outras instituições congêneres, não só mediante ações eventuais, como as associações de moradores e toda e qualquer instituição que tenha interesse em compartilhar a luta da ABRASUS.
Usuário
Os associados e demais usuários da ABRASUS caracterizam-se por serem pessoas físicas, representantes ou não de instituições congêneres, interessados ou necessitados de exigir o cumprimento das regras e normas que disciplinam a prestação de saúde pelo SUS ou por planos de saúde privados. Neste último caso, exclusivamente quanto à prestação assistencial da saúde, naquilo que não se confunda com outros direitos, como o do consumidor, por exemplo.
Diretoria da ABRASUS:
Diretora Presidente: Alba Iara Trovão da Silva Diretora Vice-presidente: Carmen Lia Silveira Marino Secretária Geral: Terezinha Alvez Borges Diretor-Tesoureiro: Manoel Hypólito Rolim Filho Conselheira: Marly Teresinha Zucatti Büttner Conselheira: Neci Cardoso Bastos
Conselheiro Suplente: Ivo Fortes Santos |